Las Piedras

Um local com um encanto inexplicável é como podemos descrever a região onde a JHSF e o Hotel Fasano desenvolveram um empreendimento inédito em Punta del Este.

Em 480 hectares de paisagens deslumbrantes, surge o Las Piedras, primeiro empreendimento que reúne atributos de praia e campo de Punta Del Este.

Os freqüentadores podem usufruir a animada vida noturna de Punta del Este, alternando com momentos de tranqüilidade e privacidade encontrados em uma propriedade de campo.

Localizada nas imediações das praias de La Barra, La Península e José Ignácio, a área margeia o Arroyo Maldonado por mais de 3 km.

Quem assina o projeto de implantação do Las Piedras é o arquiteto Isay Weinfeld.

Localizado em La Barra, e com 3 km de frente para o rio Maldonado, é o único empreendimento Beach & Country de Punta del Este. Lá você poderá mergulhar no lifestyle de Punta e ao mesmo tempo refugiar-se dele.

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Fasano é sinônimo de tradição,qualidade e bom gosto.

Fasano é uma marca, uma grife, um estilo de hospedar que tem ampliado o significado da palavra hotelaria. O Hotel Fasano em Las Piedras traz para o empreendimento toda essa aura de exclusividade presente nos Hotéis Fasano em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e na Fazenda Boa Vista.

O Las Piedras conta com dois charmosos e sofisticados restaurantes: Las Piedras e Fasano - que contam com a tradição gastronômica do Grupo Fasano e com a supervisão de Rogério Fasano, que tem a responsabilidade de manter a inconfundível personalidade da marca.

Os terrenos do Las Piedras são áreas em torno de 5 mil metros quadrados e possuem vistas para a mata, lagos e são entrecortados pelo campo de golfe assinado por Arnold Palmer.

O paisagismo típico da região combinado com o pôr-do-sol espetacular de Punta del Este criam um cenário maravilhoso às margens do Rio Maldonado.

Além da arquitetura contemporânea de Isay Weinfeld, as Villas Fasano contam com serviços de House Keeping e Concierge providos pela estrutura do Hotel Fasano, o que proporciona aos proprietários exepcional conforto no dia a dia.

Com 180 m² e arquitetura contemporânea, as cabañas têm vista privilegiada para o lago e para a mata, propiciando aos proprietários uma maior privacidade e uma vista exuberante.

As cabanãs contam com serviços pay-per-use de housekeeping e concierge providos pela estrutura do Hotel Fasano, o que proporciona aos proprietários excepcional conforto no dia a dia.

• Exclusivo Hotel Fasano com 32 bangalôs e projetado por Isay Weinfeld

• Restaurantes Fasano e Las Piedras

• Bar da Piscina

• Spa

• Boat House

• Praia privativa

• Centro eqüestre com Campo de Pólo

• Quadras de tênis

• Campo de golfe tipo links com 9 buracos assinado por Arnold Palmer

Punta Del Este, no Uruguai, é sinônimo de bom gosto. O bom gosto delimitado com exatidão pelas três fronteiras com que os connaisseurs demarcam seu território: sofisticação, diferenciação e autenticidade.

Localizado em La Barra, e com 3 km de frente para o Rio Maldonado, é o único empreendimento Beach & Country de Punta Del Este. Lá você poderá mergulhar no lifestyle de Punta e ao mesmo tempo refugiar-se dele.

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I. DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE INVESTIMENTOS NO URUGUAY

1. Há alguma restrição imposta a estrangeiros para a compra de imóveis no Uruguai?

Não há qualquer espécie de restrição imposta a estrangeiros para a compra de imóveis de qualquer tipo no Uruguai e nenhum requerimento para que estes estrangeiros estabeleçam qualquer tipo de domicílio no País. Qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de sua nacionalidade ou local de domicílio, pode investir em imóveis no Uruguai, sejam ou não de caráter turístico, sem qualquer espécie de limitação, e quando da venda de seu imóvel podem repatriar o resultado do seu investimento sem a necessidade de qualquer espécie de autorização ou intervenção por parte das autoridades uruguaias.

2. O sistema tributário discrimina os investimentos estrangeiros?

O sistema tributário não discrimina os investimentos estrangeiros. No entanto, a carga fiscal é influenciada pelo veículo legal adotado para adquirir imóveis ou desempenhar atividades no Uruguai.

3. Há algum tipo de controle sobre a moeda e o câmbio?

O mercado de câmbio uruguaio opera com total liberdade em relação às transações e posse de moedas estrangeiras e de metais. O Uruguai tem mantido uma política cambial que complementa o marco de liberalização da economia. O mercado financeiro de câmbio é totalmente liberalizado, e não há qualquer espécie de restrição quanto à compra e venda de moeda estrangeira. Da mesma forma, há total liberdade em transferências e remessas do e para o País em qualquer moeda.

4. Todos os documentos vindos do exterior precisam ser legalizados?

Sim. Para os estrangeiros vindo ao Uruguai, é importante notar que este País não é signatário da Convenção de Haia no que diz respeito à legalização de documentos por meio da “apostille”. Todos os documentos vindos do exterior precisam ser legalizados perante o consulado uruguaio do local de origem do documento ou perante o consulado uruguaio com jurisdição sobre tal local.

5. E sobre a corrupção?

Transparência. O Uruguai tem leis rígidas contra propinas e outras práticas de corrupção. Em 2005, o Uruguai constou em segundo lugar na América Latina (após o Chile) no Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional.

6. Como posso obter residência e cidadania uruguaias?

A obtenção de uma licença para residir no Uruguai não oferece grandes dificuldades. É permitido a estrangeiros residir permanentemente no Uruguai se eles atenderem a três princípios gerais: a) ter boa saúde, b) provar ter boa conduta, e c) ter meios suficientes para sustentar a si e à sua família.

A cidadania legal pode ser obtida por estrangeiros que tiverem residido no País por um prazo de, no mínimo, três anos (se se estabeleceram com suas famílias), ou de cinco anos (no caso de ausência de família), e em ambos os casos terem boa conduta.

7. Há outras formas de domínio?

As leis uruguaias contemplam a possibilidade de separar a titulação jurídica (propriedade) do direito do beneficiário de usufruir a mesma. Desta forma, o direito sobre a propriedade é dividido entre o seu proprietário (“nu proprietário”) e o usufrutuário, mediante a constituição de usufruto. Uma vez expirado o prazo pelo qual o usufruto foi instituído ou na hipótese de afastamento do usufrutuário, a propriedade na sua integralidade é restituída ao seu proprietário.

8. O imóvel pode ser arrendado?

Um imóvel também pode ser transferido sob a forma de arrendamento. O arrendamento estabelece o direito de uso e de se beneficiar da propriedade por um período de tempo como se o arrendatário fosse o proprietário, sujeito às limitações contidas no contrato de arrendamento e pelo prazo nele estabelecido. No entanto, quando do término do prazo do contrato, a posse do imóvel retorna ao arrendador e o arrendatário perde todos os direitos à propriedade. A lei limita o prazo dos contratos de arrendamento a um máximo de quinze anos.

9. Qual é o regime jurídico dos clubes de campo?

A existência jurídica e os direitos de propriedade sobre as unidades autônomas de um clube de campo, a administração e os direitos e obrigações dos proprietários destas unidades são regidas pelas Leis nºs. 10.751 e 17.292 (doravante denominadas simplesmente “Lei”). A Lei estabelece os requisitos para considerar os terrenos como unidades imobiliárias autônomas e os direitos do proprietário de cada unidade sobre as áreas comuns do clube de campo que são parte da edificação.

Em geral, pode-se afirmar que estas unidades autônomas são reconhecidas pela lei como imóveis individualizados a partir do momento em que: (i) é concedida a aprovação municipal para os trabalhos de infra-estrutura do clube de campo; e é realizado o registro das plantas do projeto; e (ii) assinado e registrado o “Reglamento de Copropiedad” estabelecendo um ônus sobre cada unidade autônoma do clube de campo em favor dos outros co-proprietários como garantia pelo pagamento das despesas comuns.

Não obstante o acima exposto, a assinatura e o registro das promessas de venda sobre as unidades autônomas, cujos trâmites acima referidos ainda não estejam finalizados e, desta forma, ainda não podem ser reconhecidos como propriedades autônomas, é admissível em lei.

De acordo com o exposto acima, é obrigatório que o clube de campo tenha um “Reglamento de Copropiedad”, que regule detalhadamente a administração do clube de campo e os direitos e obrigações dos proprietários das várias unidades autônomas no que diz respeito à manutenção do clube de campo e à contribuição às despesas comuns do mesmo. Estes acordos sempre estabelecem um ônus sobre cada unidade autônoma em favor dos outros co-proprietários como garantia pelo pagamento das despesas comuns.

A Lei 17.292 regulamenta especificamente os direitos de propriedade com respeito às unidades autônomas ou terrenos de clubes de campo e todas as áreas comuns dos mesmos, a contribuição de cada unidade às despesas comuns, a administração das áreas comuns, o tamanho dos terrenos e outros assuntos pertinentes às acessões a serem erguidas nos terrenos.

10. Lei sucessória

De acordo com a legislação uruguaia, com a morte de uma pessoa que não tenha deixado testamento, os descendentes diretos do falecido, sejam legítimos ou naturais, e em sua ausência, seus ascendentes, em conjunto com a esposa sobrevivente são considerados herdeiros do espólio do falecido. Na ausência de pais e esposa, os irmãos do falecido, sejam legítimos ou naturais, em conjunto com seus filhos adotivos, são considerados seus herdeiros.

A legislação considera descendentes diretos do falecido, sejam legítimos ou naturais, e em sua ausência, os pais, como “herdeiros obrigatórios”, e reserva a esta classe de herdeiros uma porção do espólio.
Mesmo por força de um testamento, uma pessoa que tenha “herdeiros obrigatórios”, no momento de sua morte, não pode dispor mais do que um determinado percentual de seu espólio em benefício de terceiros, nem pode modificar o percentual do espólio que corresponde a cada um destes “herdeiros obrigatórios”. O percentual do espólio a ser atribuído a estes herdeiros depende de seu número. No caso de um único filho, o percentual do espólio de que o testamentário pode dispor é de cinqüenta por cento do espólio. No caso de dois filhos, o percentual corresponde a um terço, e no caso de três ou mais filhos, o percentual é reduzido ao equivale a um quarto do espólio. Se não há filhos e os “herdeiros obrigatórios” são um ou ambos os pais, o testamentário pode dispor livremente de cinqüenta por cento do seu espólio.

Caso o proprietário de um imóvel localizado no Uruguai morra, os herdeiros correspondentes devem adotar os procedimentos legais pertinentes no Uruguai para a obtenção de uma declaração judicial de herdeiros.

11. Testamentos

O Código Civil Uruguaio contempla a existência de dois tipos de testamento: o testamento solene aberto que deve ser elaborado perante um notário público e perante três testemunhas sob a forma de um instrumento público, e o testamento solene fechado que é elaborado sob a forma de um instrumento particular e entregue a um notário público, em um envelope, devidamente lacrado e selado para garantir que não seja substituído, perante cinco testemunhas.

O Código Civil contempla, para determinadas circunstâncias especiais, a possibilidade de elaboração de testamentos com menos solenidades, mas a regra geral é a de que testamentos executados sob a forma de instrumento particular, ou que não sigam as solenidades legalmente prescritas, são considerados nulos e não produzem qualquer efeito jurídico.

12. Registro de direitos sobre imóveis

O Uruguai tem uma excelente legislação imobiliária análoga ao Sistema Torrens, de acordo com a qual o título de um imóvel e todos os direitos pertinentes a imóveis, de forma a serem válidas perante terceiros, precisam ser registrados no registro público competente. A ordem cronológica em que estes direitos são registrados dão precedência aos vários direitos registrados com respeito à propriedade.

Desta forma, todas as transações imobiliárias e a maior parte dos contratos que criam direitos, tais como direitos reais sobre imóveis precisam ser assinados perante um notário público (“Escribano”), mediante instrumento público e registrado no registro de imóveis do departamento de localização da terra em questão.

13. Estrutura das operações imobiliárias

a) O acordo preliminar

É comum que as partes, ao chegarem a um acordo para a compra e venda de qualquer tipo de imóvel, seja um edifício urbano, uma casa de verão ou de campo, assinem um acordo preliminar, normalmente chamado “Boleto de Reserva”.

Normalmente o acordo preliminar estabelece um prazo de 30 a 60 dias para a condução do processo de “due diligence” e a busca do título da propriedade, sujeitando a assinatura de um contrato final à existência de um título de propriedade, sem restrições, em nome do vendedor.

O “Boleto de Reserva”, de maneira similar a um memorando de entendimentos, estabelece os principais termos e condições do negócio a ser firmado.

b) A promessa de venda registrada

A lei uruguaia contempla, no caso de uma transação imobiliária onde o preço de compra deve ser pago em mais de uma parcela, a assinatura de uma promessa de venda a ser assinada perante um Escribano e, substancialmente, na forma de um compromisso definitivo de compra e venda, que, mediante registro no registro de imóveis, dá proteção integral aos direitos do promitente comprador sobre a propriedade em questão em relação a quaisquer outros direitos criados sobre esta terra, qualquer ônus criado ou imposto por um juiz competente em relação ao mesmo ou qualquer outra circunstância que possa afetar o direito do vendedor de dispor de sua propriedade, que possa ser registrado posteriormente ao registro da promessa de venda.

Esta Lei contempla a possibilidade de que, caso o vendedor inadimpla com suas obrigações estabelecidas no contrato de compra e venda ou esteja impossibilitado de fazê-lo por qualquer razão (inclusive morte, liquidação ou falência, etc), o juízo competente, mediante a verificação de que o preço de compra foi pago integralmente ou o depósito do valor da compra realizado perante tal juízo, deve determinar a entrega da propriedade ao comprador em nome do vendedor.

c) Contrato de compra e venda

Conforme afirmado anteriormente, os contratos de compra e venda, assim como a promessa de venda de imóveis, devem ser assinados perante um Escribano em seus livros. Um contrato de compra e venda assinado por instrumento particular é considerado nulo e não produz efeitos jurídicos.

O registro do contrato de compra e venda o torna válido e eficaz perante terceiros a partir do momento do seu registro. Se não for registrado, o contrato somente é válido entre as partes signatárias.

14. Taxas e contribuições previdenciárias aplicáveis às transações imobiliárias

a) Imposto de Transferência da Terra

Todas as transações imobiliárias estão sujeitas a um imposto de transferência da terra (“ITT”) equivalente a dois por cento (2%) do valor fiscal da propriedade, paga tanto pelo vendedor como pelo comprador. Geralmente, o valor fiscal da propriedade é consideravelmente mais baixo do que seu valor de mercado, e, em que pese o risco de generalização, pode ser estimado em cerca de 50% do valor de mercado, embora, certamente, em alguns casos, esta estimativa não seja muito precisa.

O ITT é depositado com o Escribano mediante a assinatura ou da promessa de compra e venda ou do contrato de compra e venda, e é o Escribano quem realiza o seu pagamento antes do registro do contrato.

Se antes da outorga da escritura de venda e comporá as celebraram um contrato de promessa de venda e compra, o ITT deverá ser pago na outorga da promessa de venda e compra. Então, este imposto não será devido novamente no momento da outorga da escritura.

b) Contribuições previdenciárias

Outra despesa a ser levada em conta são as contribuições previdenciárias incidentes sobre os honorários do Escribano, que somam, aproximadamente, 0,55% mais IVA (Imposto sobre Valor Agregado de 22%) sobre o preço de compra. Originalmente considerado como parte dos honorários do notário, atualmente tem se tornado usual considerá-las como uma despesa separada.

15. Regime legal matrimonial

De acordo com a legislação uruguaia, o regime legal matrimonial no que diz respeito aos bens adquiridos durante o casamento é o do país em que o casal teve seu primeiro domicílio conjugal.

Portanto, se este domicílio for situado no exterior, então as leis daquele país regulam o regime de bens do matrimônio.

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Referência no setor imobiliário brasileiro, a JHSF é líder em vários dos segmentos onde atua. Sua participação no mercado de incorporações de edifícios residenciais e comerciais, no desenvolvimento de Shopping Centers e no nicho de hotéis de luxo traz a marca de projetos inéditos e bem-sucedidos.

A empresa é reconhecida por seu pioneirismo, pelo seu padrão de qualidade e pela capacidade de identificar novas oportunidades de negócios que geram impacto altamente positivo nas regiões onde são implantados. O Parque Cidade Jardim com o Shopping Cidade Jardim, maior empreendimento imobiliário de São Paulo dos últimos 10 anos, a Fazenda Boa Vista, o mais sofisticado empreendimento de campo de São Paulo e o edifício Vitra, primeiro projeto do renomado arquiteto, Daniel Libeskind na América do Sul, são alguns exemplos.

Além disso, a empresa foi a primeira do setor a incorporar a hotelaria às suas atividades com a aquisição de participação nos hotéis Fasano.

A place of charm beyond explanation: that is how we can best describe the area JHSF and Hotel Fasano have selected for an unprecedented development in Punta del Este.

In 480 hectares of amazing sceneries rises Las Piedras, the first beach-and-countryside development in Punta Del Este.

Guests and homeowners are be able to enjoy Punta del Este’s bustling night life, along with the peace and privacy that only a country estate can offer.

In the vicinity of the La Barra, La Península and José Ignácio beaches, the parcel also includes 2 miles of Arroyo Maldonado riverside.

Las Piedras implementation layout is signed by the architect Isay Weinfeld.

Located in La Barra, and with 3 km in facing the Maldonado river, it is the only Beach & Country development in Punta del Este. There you will be able to dive in Punta’s lifestyle and at the same time, take refuge in it.

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Fasano is a synonym of tradition, quality and taste.

Fasano is a franchise, a brand, a hosting style that has widened the meaning of hospitality. the Fasano hotel in Las Piedras brings to this development the whole exclusiveness aura of the Fasano Hotels in cities like São Paulo, Rio de Janeiro and in Fazenda Boa Vista.

Las Piedras has two charming and sophisticated restaurants: Las Piedras and Fasano - which will feature culinary tradition of the Fasano Group and with the supervision of Rogerio Fasano, who has responsibility for maintaining the distinctive brand personality.

The Las Piedras lots are areas of around 5 thousand square meters and feature views of the forest, lakes and are punctuated by the golf course signed by Arnold Palmer.

The typical landscape of the region combined with the spectacular sunset of Punta del Este create a wonderful scenario on the banks of the Rio Maldonado

Besides Isay Weinfeld’s Contemporary Architecture, Villas Fasano rely on House Keeping and Concierge services, provided by Hotel Fasano’s structure, allowing outstanding day by day confort to its owners.

With a private area of 180 m² and contemporary architecture, the cottages have a privileged view to the lake and to the woods, offering their owners more privacy and an amazing outlook.

The Cabañas has also a pay-per-use service of housekeeping and concierge provided by the Hotel Fasano structure.

• Exclusive Fasano Hotel with 32 bungalows designed by Isay Weinfeld

• Fasano and Las Piedras restaurants

• Spa

• Boat House

• Private beach

• Equestrian Center with a Polo Field

• Tennis court

• Links golf field with 9 holes designed by Arnold Palmer

Punta Del Este, in Uruguay, is sinonym to good taste. good taste precisely delimited by the three borders with which the connaisseurs have demarcated its lands: sophistication, differentiation and authenticity.

Located in La Barra, and with 3 km in facing the Maldonado River, it is the only Beach & Country enterprise in Punta Del Este. There you will be able to dive in Punta’s lifestyle and at the same time, take refuge in it.

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I. FAQ: INVESTMENTS IN URUGUAY

1. Is there any limitation imposed on foreigners for the purchase of property of real estate in Uruguay?

There is no kind of limitation imposed on foreigners for the purchase of property of any kind in Uruguay and no requirements for such foreigners to set up any kind of domicile in the country. Any person or legal entity, regardless of its nationality or place of domicile, may invest in real estate in Uruguay, whether in tourism or other areas with no limitations of any kind and when selling their property may repatriate the result of its investment without the need of any kind if authorization or intervention by the Uruguayan authorities.

2. Does the tax system discriminate against foreign investment?

The tax system does not discriminate against foreign investment. However, the tax burden is influenced by the legal vehicle adopted to acquire real estate or perform activities in Uruguay.

3. Are there any Currency and Exchange controls?

The Uruguayan exchange market operates under complete freedom of transaction and holdings in currency and metals. Uruguay has maintained a foreign exchange policy that complements the framework of liberalization of the economy. The financial exchange market is fully liberalized, and the purchase and sale of foreign exchange is subject to no restrictions. Similarly, there is a total freedom in transfers and remittances to and from the country in any currency.

4. All documents coming from abroad must be legalized?

Yes. For foreigners coming to Uruguay, it is important to take note that this country is not a signatory to the Hague Convention regarding legalization of documentation by means of the “apostille”. All documents coming from abroad must be legalized before the Uruguayan consulate of the place in which the document is originated or before the Uruguayan consulate with jurisdiction over such place.

5. What about corruption?

Transparency. Uruguay has strong laws to prevent bribery and other corrupt practices. In 2005, Uruguay was ranked second best in Latin America (after Chile) according to Transparency International’s Corruption Perception Index.

6. How can I obtain the Residence and Citizenship in Uruguay?

The obtaining of a resident permit in Uruguay does not pose great difficulties. Foreigners are admitted to reside permanently in Uruguay if they comply with the following three general principles: a) they must be of good health, b) they must prove to be of good conduct and, c) that they have enough means to support themselves and their family.

Legal citizenship may be obtained by non nationals if they have resided in the country for a term of at least three years (if they have settled down with their families), or of five years (in case they lack a family) and in both cases have been of good conduct.

7. Are there other forms of ownership?

Uruguayan law contemplates the possibility of separating legal title to a property from the right of beneficial use over the same. In this way title to the realty is divided between the holder of the legal title (“nudo propietario”) and the holder of the usufruct or of the right to use and benefit from such property (“usufructuario”). Upon expiration of the term for which title to the usufruct has been transferred or the demise of the person in favor of which such right to use or benefit from such property has been transferred, full title to the property is returned to the holder of the legal title.

8. Can the realty be leased?

An interest in real property may also be transferred in the form of a lease. A lease conveys the right to use and benefit from the property for a period of time as if the lessee were the owner, subject to the limitations contained in the lease agreement and for the term of the lease. However at the expiration of the term of the agreement, possession returns to the lessor and lessee loses all rights to the property. The law limits the term of lease agreements to a maximum 15 years.

9. Which is the legal regime for country clubs?

The legal existence and property rights over the units of a country club, the administration of the same and the rights and obligations of the owners of such units are governed by law 10.751 and law 17.292 (said laws, hereinafter the “Law”). The Law establishes the requirements for considering the plots as individual real estate units, the rights of the individual owners of each unit over the areas of the country club which are for the common use of all of the proprietors of the units which are part of the building.

In general it may be stated that such units are recognized by law as separate real property upon the granting of the municipal approval of the infrastructure works of the country club; the registration of the plans of the project and the execution and registration of the “Reglamento de Copropiedad” establishing a mortgage over each of the units of the country club in favor of the other co-owners as security for the payment of common expenses.

Notwithstanding the above, the execution and registration of promises of sale over units with respect of which the above steps have yet not been completed and therefore are still no recognized as independent property is admissible by law.

According to the abovementioned, it is mandatory that the country club has a “Reglamento de Copropiedad”, which rule with detail the administration of the country club and the rights and obligations of the owners of the various units with respect to the upkeep of the country club and their contribution to the common expenses of the same. Such agreements always establish a mortgage over each of the units of the building in favor of the other co-owners as security for the payment of common expenses.

Law 17,292 specifically regulates the property rights with respect of the units or plots of country clubs and all the common areas of the same, the contribution of each unit to the common expenses, the administration of the common areas, the size of the plots and other matters pertaining the buildings to be made in the plots.

10. Inheritance law

Under Uruguayan Law, upon the death of a person who has died intestate, the direct descendants of the deceased, whether legitimate or natural, and in their absence, his or her ascendants together with the surviving spouse are considered as heirs of the estate of the deceased. In the absence of both parents and spouse, the siblings of the deceased whether legitimate or natural, together with his adopted children are considered as his heirs.

The law considers the direct descendants of the deceased, whether legitimate or natural and in their absence his or her parents, as “forceful heirs” and reserves for such class of heirs a portion of the estate.
Even by means of a will, a person who at the time of his death has “forceful heirs” may not dispose of more than a certain percentage of his estate in the benefit of third parties or may not alter the percentage of the estate that corresponds to any one of such “forceful heirs”. The percentage of the estate to be assigned to such heirs depends upon their number. In the case of one single child the percentage of the estate the testator is allowed to dispose of is fifty per cent of his estate, in the event of two, that percentage is of one third, and in the case of three or more, the percentage is reduced to one quarter of the estate. If there are no children and the forceful heir or heirs are one or both parents, the testator may dispose freely of fifty per cent of his estate.

In the case that the owner of a real estate property located in Uruguay dies, the correspondent heirs must carry out the inheritance judicial procedure in Uruguay in order to obtain a judicial declaration of heirs.

11. Wills

The Uruguay Civil Code contemplates the existence of two kinds of wills: the solemn open will which must be executed before a notary public and before three witnesses in the form of a public deed and the solemn closed will which is executed in the form of a private document and delivered to a notary public, before five witnesses to be introduced into an envelope, which is duly sealed and stamped to assure that it may not be replaced.

The Civil Code contemplates for very special circumstances the possibility of less solemn wills, but the general principle is that wills executed in the form of private documents or which do not follow the legally prescribed solemnities are considered null and void and produce no effects.

12. Registration of real estate rights

Uruguay has an excellent real estate legislation akin to the Torrens System, under which title to real estate and all rights pertaining to real estate, in order to be valid before third parties, must be registered before the pertinent public registry. The chronological order in which such rights are registered give precedence to the various rights registered with respect of a property. The system is so safe that title insurance is unheard of in the country.

Further, all real estate transactions and most contracts which create rights such as security rights over real estate must be executed before a notary public (“Escribano”) in the form of a public deed and registered with the registry of real estate of the department of location of the land in question.

13. Structure of the Real estate operations

a) The preliminary agreement

It is customary that the parties, upon reaching an agreement for the purchase and sale of any kind of realty, whether of an urban building, a summer house or a ranch, execute a preliminary agreement, usually called a “Boleto de Reserva”.

Usually the preliminary agreement will establish a term of 30 to 60 days to conduct the due diligence work and title search with respect of the property and will subject the execution of final agreement to the existence of good and clean title in the name of the seller.

The Boleto de Reserva, similarly to a memorandum of understanding, states the main terms and conditions of the projected deal.

b) The registered promise of sale

Uruguayan law contemplates, in the event of a realty transaction where the purchase price is to be paid in more than one installment, the execution of a promise of sale to be executed before a Escribano and substantially in the form of a definitive purchase and sale agreement which, upon registration with the real estate registry shall grant full protection to the rights to the promissory buyer over the property in question with respect to any other right created over such land, any attachment or encumbrance ordered or imposed by a competent court with respect of the same or any other circumstance which could affect the right of the vendor to dispose of its property which may be registered subsequently to the registration of the promise of sale.

This law contemplates the possibility that in the event of the vendor were to default in his obligation to execute the purchase and sale agreement or were unable to do so for any reason (including his death, liquidation, bankruptcy, etc), the pertinent court, upon verification that the purchase price has been paid in full or of the deposit of the purchase price before such court, shall execute the conveyance of the property to the vendee on behalf of the vendor.

c) Purchase and sale agreement

As stated above, purchase and sale agreements as well as the promise of sale the object of which is real estate must be executed before an Escribano in his books. A sale and purchase agreement executed in a private document is null and void and produces no effects.

The registration of the purchase and sale deed will cause it to be valid and in force before third parties as from the moment of registration. If not registered, the agreement will only be valid between the parties thereto.

14. Taxes and pension funds contributions applicable to real estate transactions

a) Land Transfer Tax

All real estate transactions are subject to a land transfer tax (the “LTT”) equivalent to two per cent (2%) of the fiscal value of the property which is paid both by buyer and by seller. Generally the fiscal value of the property is considerably lower than its market value, and at a risk of generalizing may be estimated at close to 50% of the market price, though of course, in some cases this estimate may not be too accurate.
The LTT is deposited with the Escribano upon the execution either of the promise of sale or the purchase and sale agreement, and it is he who will proceed to its payment prior to registration of the deed.

When prior to the execution of a purchase and sale agreement, the parties have entered into a promise of sale agreement, in occasion of which the LTT has been paid, then such tax is not paid again at the moment of execution of the purchase and sale agreement.

b) Pension Funds Contributions

Another expense to take into account are the pension funds contributions on the fees of the Escribano, which add up to approximately 0,55% plus VAT (22%) of the purchase price. Originally a part of the notary’s fees currently it has become customary to consider them as a separate expense.

15. Spouses Legal Regime

According to Uruguayan conflict of law rules, the spouses legal regime regarding the goods acquired during their marriage is the one of the country in which the spouses had their first domicile.

Therefore, should the first domicile of the spouses was abroad then the law of such country would regulate the regime of goods of the spouses.

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A benchmark in the Brazilian real estate industry, JHSF is the leader in several of the segments it operates in.

Its participation in the development of residential and commercial buildings, shopping centers and in the boutique hotel niche has resulted in many unique and successful projects. The company is renowned for its pioneering spirit, for its standard of quality and for its ability to identify new business opportunities that generate an extremely positive impact in the regions where its projects are implemented. The residential condominium, in conjunction with the Cidade Jardim Shopping Mall, the largest real estate venture in São Paulo in the last 10 years, the Fazenda Boa Vista, the most sophisticated rural venture located in the countryside of the state of São Paulo, and the Vitra Building, the first South American project to be penned by world renowned architect, Daniel Libeskind, are but a few examples.

Furthermore, the company was the first in the sector to incorporate hotel management into its activities, with the acquisition of a share in Fasano Hotels.

Un lugar con un encanto inexplicable. Asi podemos describir la zona de Punta del Este que JHSF y el Hotel Fasano eligieron para desarrollar un emprendimiento unico en su tipo.

En 480 hectáreas de paisajes deslumbrantes, surge Las Piedras, el primer emprendimiento que reúne atributos de playa y de campo de Punta del Este.

Los habitues pueden disfrutar de la animada vida nocturna de Punta del Este, alternando con los momentos de tranquilidad y privacidad que se encuentran en el campo.

Ubicada en las inmediaciones de las playas de La Barra, La Península y José Ignacio, el área bordea el Arroyo Maldonado por más de 3 Km.

Quien firma el proyecto de implantación de Las Piedras es el arquitecto Isay Weinfeld.

Ubicado en La Barra, y con 3 km de frente para el río Maldonado, es el único emprendimiento Beach & Country de Punta del Este. Ahí usted podrá nadar en el Lifestyle de Punta y al mismo tiempo refugiarse de él.

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Fasano es sinónimo de tradición, calidad y buen gusto.

Fasano es una marca, un estilo de hospedar que ha ampliado el significado de la palabra hotelería. El Hotel Fasano en Las Piedras trae al emprendimiento toda esa áurea de exclusividad presente en los Hoteles Fasano en ciudades como São Paulo, Río de Janeiro y en la Fazenda Boa Vista.

Las Piedras tiene dos restaurantes con encanto y sofisticado: Las Piedras y Fasano - que contará con la tradición culinaria del Grupo Fasano y con la supervisión de Rogerio Fasano, quien tiene la responsabilidad de mantener la personalidad de la marca distintiva.

Los terrenos que componen la fase 1 de Las Piedras presentan áreas con 5 mil metros cuadrados de superficie total. Ofrecen miradas para los bosques, las lagunas y bordean directamente la cancha de golf firmada por Arnold Palmer.

El Paisajismo, típico de la región, armonizado con la espectacular puesta del sol de Punta del Este, forma un exquisito escenario a las orillas del Arroyo Maldonado.

Además de la arquitectura contemporánea de Isay Weinfeld, Las Villas Fasano cuentan con servicios de cuarto y conserjería provistos por la estructura del Hotel Fasano, lo que proporciona a los propietarios excepcional confort en el día a día.

Con 180 m² y arquitectura contemporánea, las cabañas tienen vista privilegiada al lago y a la mata, brindando a los propietarios una mayor privacidad y una vista exuberante.

Las cabañas cuentan con servicios de housekeeping y concierge provistos por la estructura del Hotel Fasano, lo que proporciona a los propietarios excepcional confort en el día a día.

• Exclusivo Hotel Fasano con 32 bungalows y proyectado por Isay Weinfeld

• Restaurantes Fasano y Las Piedras

• Bar de la Piscina

• Spa

• Boat House

• Playa privada

• Centro ecuestre con Campo de Polo

• Canchas de tenis

• Campo de golf tipo link con 9 huecos con la firma de Arnold Palmer

Punta del este, en uruguay, es sinónimo de buen gusto. el buen gusto delimitado con exactitud por las tres fronteras con que los connaisseurs marcan su territorio: sofisticación, distinción y autenticidad.

Ubicado en la barra, y con 3 km de frente para el Río Maldonado, es el único emprendimiento Beach & Country de Punta Del Este. Ahí usted podrá nadar en el lifestyle de Punta y al mismo tiempo refugiarse de él.

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I. DUDAS FRECUENTES SOBRE REALIZACIÓN DE INVERSIONES EN URUGUAY

1. ¿Existe alguna restricción que se les imponga a los extranjeros en la adquisición de propiedades en Uruguay?

No existe ninguna especie de restricción impuesta a los extranjeros para la compra de cualquier tipo de propiedad en Uruguay y no se exige ningún requerimiento para que estos extranjeros establezcan cualquier tipo de domicilio en el país. Cualquier persona, natural o jurídica, independientemente de cual sea su nacionalidad o local de domicilio, podrá invertir en inmuebles en Uruguay, sean o no de carácter turístico, sin ninguna especie de limitación, y en el caso de que haya venta del inmueble podrán repatriar los resultados de sus inversiones sin que haya la necesidad de cualquier tipo de autorización o intervención por parte de las autoridades uruguayas.

2. ¿El sistema tributario discrimina las inversiones extranjeras?

El sistema tributario no discrimina las inversiones extranjeras. No obstante, la carga fiscal se ve influida por el vehículo legal adoptado para adquirir inmuebles o desempeñar actividades en Uruguay.

3. ¿Existe alguna especie de control sobre la moneda y el cambio?

El mercado de divisas uruguayo opera con la más amplia libertad en relación a las transacciones y pose de monedas extranjeras y de metales. Uruguay ha mantenido una política de cambio que complementa el marco de la liberalización de la economía. El mercado financiero de cambio de divisas es totalmente libre, y no existe ningún tipo de restricción en relación a la compra o venta de moneda extranjera. De esta misma forma, existe una total libertad para las transferencias y envíos de dinero, desde y hacia el País y en cualquier tipo de moneda.

4. ¿Todos los documentos que provienen del exterior necesitan ser legalizados?

Sí. Para los extranjeros que llegan a Uruguay, es importante hacer notar que este País no es signatario de la Convención de la Haya en lo que se refiere a la legalización de documentos por intermedio de la “apostilla”. Todos los documentos provenientes del exterior necesitan ser legalizados por intermedio del consulado uruguayo del local de origen del documento o a través del consulado uruguayo con jurisdicción sobre el mismo local antes citado.

5. ¿Y en relación a la corrupción?

Transparencia. Uruguay posee leyes estrictas en contra de las coimas y otras prácticas de corrupción. En el año 2005, Uruguay estaba ubicado en el segundo lugar de Latinoamérica (Primer lugar Chile) en el Índice de Percepción de Corrupción de la Transparencia Internacional.

6. ¿Cómo puedo obtener la residencia y la ciudadanía Uruguaya?

La obtención de un permiso para residir en Uruguay no presenta grandes dificultades. Está permitido que los extranjeros residan permanentemente en Uruguay desde que atiendan a tres principios generales: a) Gozar de buena salud, b) comprobar buena conducta, y c) poseer medios suficientes para sustentarse y sustentar a su familia.
La ciudadanía legal puede ser obtenida por los extranjeros que hayan residido en el país por el plazo mínimo de tres años (si se han establecido con sus familias), o de cinco años (en el caso de ausencia de familia), y en ambos casos poseer buena conducta.

7. ¿Hay otras formas de dominio?

Las leyes uruguayas contemplan la posibilidad de separar la titulación jurídica (propiedad) del derecho de usufructo del beneficiario de ésta. De esta manera, el derecho sobre la propiedad es dividido entre el propietario (propietario de hecho) y el que hace usufructo, mediante la constitución de usufructo. Una vez expirado el plazo por el cual el usufructo fue instituido o en la hipótesis del alejamiento del que hace usufructo, la propiedad es restituida al propietario.

8. ¿El inmueble puede ser arrendado?

Un inmueble puede ser transferido en la forma de arriendo. El acto de arrendar establece el derecho de uso y de beneficiarse de la propiedad por un período de tiempo como si el arrendatario fuera el propietario, sujeto a las restricciones contenidas en el contrato de arriendo y por el plazo que en él se establezca. No obstante, cuando el plazo del contrato haya terminado, la pose del inmueble vuelve al arrendador y el arrendatario pierde todos los derechos de la propiedad. La ley limita el plazo de los contratos de arriendo a un máximo de quince años.

9. ¿Cuál es el régimen jurídico de los clubes de campo?

La existencia jurídica y los derechos de propiedad sobre las unidades autónomas de un club de campo, la administración y los derechos y deberes de los propietarios de estas unidades son regidas por las leyes nºs. 10.751 y 17.292 (posteriormente denominadas simplemente “Ley”). La ley establece los requisitos para considerar los terrenos como unidades inmobiliarias autónomas y los derechos del propietario de cada unidad sobre las áreas comunes del club de campo que hacen parte de la edificación.

Generalmente, se puede afirmar que estas unidades autónomas son reconocidas por la ley como inmuebles individualizados a partir del momento que: (i) se concede la aprobación municipal para los trabajos de infraestructura del club de campo; y (ii) firmado y autenticado el “Reglamento de Copropiedad” estableciendo un valor sobre cada unidad autónoma del club de campo a favor de los otros propietarios como garantía por el pago de los gastos comunes.

No obstante a lo anteriormente expuesto, la firma y el registro de los compromisos de venta sobre las unidades autónomas, cuyos trámites anteriormente mencionados y que todavía no se hayan concretado y, de esta manera, todavía no pueden ser reconocidos como propiedades autónomas, es admisible en la ley.

De acuerdo con lo que se ha expuesto anteriormente, es obligatorio que el club de campo posea un “Reglamento de Copropiedad”, que regule detalladamente la administración del club de campo y los derechos y deberes de los propietarios de las unidades autónomas en lo que se refiere a la manutención del club de campo y a la contribución de los gastos comunes del mismo. Estos acuerdos siempre establecen un valor sobre cada unidad autónoma a favor de los demás copropietarios como garantía del pago de los gastos comunes.

La ley 17.292 regula específicamente los derechos de propiedad en relación a las unidades autónomas o terrenos de clubes de campo e de todas las áreas comunes de los mismos, la contribución de cada unidad para los gastos comunes, la administración de las áreas comunes, o el tamaño de los terrenos y de otros asuntos pertinentes a las accesiones que sean erguidas en los terrenos.

10. Leyes de sucesiones

De acuerdo con la legislación uruguaya, con la muerte de una persona que no haya dejado testamento, los descendientes directos del fallecido, sean legítimos o naturales, y en su ausencia, sus ascendentes, en conjunto con la esposa sobreviviente son considerados herederos del expolio del fallecido. En la ausencia del padre y la esposa, los hermanos del fallecido, sean legítimos o naturales, en conjunto con sus hijos adoptivos, son considerados sus herederos.

La legislación considera descendientes directos del fallecido, sean legítimos o naturales, y en su ausencia, los padres, como “herederos obligatorios”, y reserva a esta clase de herederos una porción del expolio.

Incluso por fuerza de un testamento, una persona que posea “herederos obligatorios”, en el momento de su muerte, no puede disponer de más que un determinado porcentaje de su expolio en beneficio de terceras personas, ni puede modificar el porcentaje del expolio que corresponde a cada uno de esos “herederos obligatorios”. El porcentaje del expolio que será atribuido a estos herederos depende de su número. En el caso de un hijo único, el porcentaje del expolio en el que el testamentario puede disponer es de un cincuenta por ciento del expolio. En el caso de dos hijos, el porcentaje corresponde a un tercio, y en el caso de tres o más hijos, el porcentaje se reduce al equivalente de un cuarto del expolio. En el caso de que no haya hijos y los “herederos obligatorios” es uno o ambos padres, el testamentario puede disponer libremente del cincuenta por ciento de su expolio.

En el caso de que el propietario de un inmueble ubicado en Uruguay fallezca, los herederos correspondientes deben adoptar los procedimientos legales pertinentes en Uruguay para obtener una declaración jurídica de herederos.

11. Testamentos

El Código Civil Uruguayo contempla la existencia de dos tipos de testamento: el testamento solemne abierto, que debe ser elaborado ante un notario público y ante tres testigos bajo la forma de un instrumento público, y el testamento solemne cerrado que es elaborado bajo la forma de un instrumento particular y entregado a un notario público, en un sobre, correctamente sellado y lacrado para asegurarse de que no sea sustituido, ante 5 testigos.

El Código Civil contempla, para determinadas circunstancias especiales, la posibilidad de elaboración de testamentos con menos solemnidades, sin embargo, la regla general es la que los testamentos ejecutados bajo la forma de instrumento particular, o que no sigan las solemnidades legalmente prescritas, son considerados nulos y no producen ningún efecto jurídico.

12. Registro de derechos sobre inmuebles

Uruguay posee una excelente legislación inmobiliaria análoga al Sistema Torrens, de acuerdo con la cual el título de un inmueble y todos los derechos pertinentes a inmuebles, de formas que sean válidas ante terceros, necesitan ser registrados en el registro público competente. El orden cronológico en el que estos derechos son registrados precede a diferentes derechos registrados con respeto a la propiedad.

De esta forma, todas las transacciones inmobiliarias y la mayor parte de los contratos que crean derechos, tales como los derechos reales sobre inmuebles, necesitan ser firmados ante un notario público (“Escribano”), mediante un instrumento público y registrado en el registro de inmuebles del departamento de localización de la propiedad mencionada.

13. Estructura de las Operaciones Inmobiliarias

a) El acuerdo preliminar

Es muy común que las partes, cuando llegan a un acuerdo para la compra y la venta de cualquier tipo de inmueble, sea este un edificio urbano, una casa para el veraneo o en el campo, firmen un acuerdo preliminar, generalmente llamado de “Promesa de Reserva”.

En general el acuerdo preliminar establece un plazo de 30 a 60 días para la conducción del proceso de “due diligence” y la búsqueda del título de propiedad, sometiendo la firma de un contrato final a la existencia de un título de propiedad, sin restricciones, a nombre del vendedor.

La “Promesa de Reserva”, funciona de forma similar a un memorando de entendimientos, establece los principales términos y condiciones del negocio a ser firmado.

b) La promesa de compraventa registrada

La ley uruguaya contempla, en el caso de una transacción inmobiliaria donde el precio de compra debe ser fraccionado en más de una cuota, la firma de una promesa de compraventa a ser firmada ante un Escribano y, substancialmente, en la forma de un compromiso definitivo de compra y venta, que, mediante un registro en el registro de inmuebles, ofrece la protección integral de los derechos del promitente comprador sobre la propiedad mencionada en relación a cualquiera de otros derechos creados sobre esta propiedad, cualquier gravamen creado o impuesto por un juez competente en relación al mismo o a cualquier otra circunstancia que pueda afectar el derecho del vendedor de disponer de su propiedad, que pueda ser registrado posteriormente al registro de la promesa de compraventa.

Esta ley contempla la posibilidad de que en el caso de que el vendedor no cumpla con sus obligaciones establecidas en el contrato de compraventa o esté imposibilitado de hacerlo por cualquier otra razón, (incluso por muerte, liquidación o quiebra, etc.), el juez competente, mediante la confirmación que el precio de compra fue abonado integralmente o el depósito del valor de la compra realizado ante tal juicio, debe determinar la entrega de la propiedad al comprador en nombre del vendedor.

c) El Contrato de compra y venta

Conforme a lo que fue afirmado anteriormente, los contratos de compra y venta, así como el compromiso de compraventa de inmuebles, deben ser firmados ante un Escribano en sus libros. Un contrato de compra y venta firmado por un instrumento particular es considerado nulo y no posee efectos jurídicos.

El registro del contrato de compra y venta es válido y eficaz ante terceros a partir del momento de su registro. En caso de que no sea registrado, el contrato solamente será válido entre las partes signatarias.

14. Tasas y contribuciones de previsión aplicables a las transacciones inmobiliarias

a) Impuesto de Transferencia de Tierras

Todas las transacciones inmobiliarias están sometidas a un impuesto de transferencia de tierra (“ITT”) equivalente al dos por ciento (2%) del valor fiscal de la propiedad, pagada tanto por el vendedor como por el comprador. En general, el valor fiscal de la propiedad es considerablemente mucho más bajo que su valor en el mercado, y, que pese al riesgo de generalización, puede ser estimado alrededor de un 50% del valor del mercado, sin embargo, es cierto, que en algunos casos, esta estimativa no es muy exacta.

El ITT es depositado con el Escribano mediante la firma o del compromiso de compraventa o del contrato de compra y venta, y es el Escribano el que realiza el pago antes del registro del contrato.

Si antes de otorgar la escritura de compraventa, las partes celebran un contrato de promesa de compraventa, el ITT deberá ser pago en la ejecución de la promesa de compraventa. Por lo tanto, este impuesto no será cobrado nuevamente en el momento de la ejecución de la escritura.

b) Contribuciones de previsión

Otro gasto que se tiene que llevar en cuenta es el de las contribuciones de previsión incidentes sobre los honorarios del Escribano, que suman, aproximadamente, el 0,55% más IVA (Impuesto sobre el Valor Agregado de 22%) sobre el precio de compra. Originalmente considerado como parte de los honorarios del notario, actualmente se ha hecho común considerarlos como un gasto aparte.

15. Régimen legal matrimonial

De acuerdo con la legislación uruguaya, el régimen legal matrimonial con respecto a los bienes adquiridos durante el casamiento corresponde al del país en el que la pareja tuvo su primer domicilio como matrimonio.

Por lo tanto, si este domicilio está ubicado en el exterior, entonces las leyes de aquel país regularán el régimen de los bienes de matrimonio.

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Referencia en el sector inmobiliario brasileño JHSF es líder en varios de los segmentos donde actúa.

Su participación en el mercado de incorporaciones de edificios residenciales y comerciales, en el desarrollo de Shopping Centers y en el segmento de hoteles de lujo, llevan la marca de proyectos inéditos y exitosos. La empresa es reconocida por su pionerismo, por su estándar de calidad y por su capacidad de identificar nuevas oportunidades de negocios que generan impacto altamente positivo en las regiones donde son implantados el Parque Cidade Jardim con el Shopping Cidade Jardim, mayor emprendimiento inmobiliario de São Paulo de los últimos 10 años, la Hacienda Boa Vista, el más sofisticado proyecto de campo de São Paulo y el Edificio Vitra, primer proyecto del reconocido arquitecto Daniel Libeskind en América del sur, son algunos ejemplos.

Además, la empresa fue la primera del sector que incorporó la hotelería a sus actividades con la adquisición de participación en los Hoteles Fasano.